Última atualização: 30/07/2026. Esta Política é geral para o Clube de Vantagens Doce Saber. Regulamentos de campanha poderão detalhar tratamentos específicos necessários à respectiva ação, sem substituir esta Política.
1. Aplicação geral
Esta Política de Privacidade explica como a Doce Saber, por meio do Clube de Vantagens, trata dados pessoais de clientes, participantes, visitantes, ganhadores, representantes, usuários do portal e demais titulares relacionados às campanhas e funcionalidades disponibilizadas.
O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas, além das normas aplicáveis às relações de consumo e campanhas promocionais.
2. Controlador, operador e canal de contato
Para fins da LGPD, a Doce Saber atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados no Clube de Vantagens, pois define as finalidades e meios essenciais do tratamento. Fornecedores de tecnologia, hospedagem, disparo de mensagens, validação, auditoria, segurança e suporte poderão atuar como operadores ou parceiros, conforme o caso.
Solicitações sobre privacidade e dados pessoais poderão ser feitas pelos canais oficiais informados no portal, nas lojas ou em comunicações institucionais da Doce Saber. A Promotora poderá solicitar informações mínimas para confirmar a identidade do titular antes de atender a pedidos sobre dados pessoais.
3. Quais dados podemos tratar
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e perfil | Nome, CPF, data de nascimento, gênero/sexo, identificadores internos, cadastro e histórico de aceite. |
| Contato e endereço | Telefone, WhatsApp, e-mail, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, preferências de comunicação e registros de envio/entrega. |
| Participação | Campanha, código promocional, número da sorte, raspadinha, missão, status, regras atendidas, limites, datas e resultados. |
| Compra e validação | Chave de acesso, QR Code, NFC-e/NF-e, foto de cupom, OCR, valor, data fiscal, CNPJ emitente, itens e pendências de validação. |
| Premiação e entrega | Prêmio, status de tratativa, contato, entrega, comprovantes, recibos, fotos, evidências, observações administrativas e auditoria. |
| Imagem e divulgação | Foto de entrega, imagem, voz, depoimento, nome, iniciais, cidade, número sorteado e informações mínimas de transparência da premiação. |
| Técnicos e segurança | IP, dispositivo, navegador, data/hora, logs, cookies, eventos, tentativas, bloqueios, evidências antifraude e registros de auditoria. |
4. Finalidades e bases legais
Os dados poderão ser tratados para viabilizar cadastro e atualização do perfil, autenticação, elegibilidade, participação, validação de regras e missões, geração de números da sorte, execução de sorteios, raspadinhas, entrega de prêmios, prevenção a fraudes, atendimento, cumprimento legal/regulatório, auditoria e comunicação com o titular.
Comunicações estritamente operacionais, como confirmação de cadastro, validação, pendência, resultado, contato de ganhador, entrega, segurança ou aviso necessário à participação, poderão ocorrer independentemente de comunicações promocionais.
5. Campanhas, ganhadores, sorteios, imagem e divulgação
Em campanhas promocionais, a divulgação de ganhadores, números sorteados, prêmios, fotos de entrega ou evidências de recebimento pode ser necessária para transparência, auditoria, prestação de contas, comunicação ao público, prevenção de fraudes e comprovação de entrega.
A Promotora poderá divulgar dados mínimos de contemplados, como nome abreviado ou completo, cidade, prêmio, número da sorte, foto da entrega, depoimento ou imagem, conforme a finalidade, o regulamento específico, a autorização aplicável e a legislação vigente.
O regulamento de cada campanha poderá detalhar a forma de divulgação, canais, prazos, documentos exigidos, necessidade de autorização adicional, regras de recusa, expiração e consequências de não comparecimento ou não apresentação de documentação.
6. Compartilhamento de dados
Dados pessoais poderão ser compartilhados, sempre de forma compatível com as finalidades desta Política, com fornecedores de tecnologia, hospedagem, banco de dados, mensageria, e-mail, SMS, WhatsApp, auditoria, segurança, atendimento, parceiros envolvidos em benefícios, autoridades públicas, órgãos reguladores, consultores, prestadores de serviço e demais terceiros necessários à operação do Clube de Vantagens.
Quando parceiros participarem de campanhas ou benefícios, o compartilhamento será limitado ao necessário para operacionalizar a ação, validar elegibilidade, fornecer benefício, entregar prêmio ou cumprir obrigações legais e regulatórias.
7. Segurança, armazenamento e retenção
A Promotora adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição, fraude e incidentes. Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos, mas serão empregados controles proporcionais ao porte, finalidade e natureza dos dados tratados.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, executar campanhas, entregar prêmios, preservar prova de participação, atender obrigações legais, fiscais e regulatórias, prevenir fraudes, exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais e demonstrar conformidade.
Ao fim do prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal, regulatório, contratual, antifraude ou exercício regular de direitos.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando cabível, revogação de consentimento e oposição a tratamento irregular.
Alguns pedidos poderão ser recusados ou atendidos parcialmente quando houver necessidade de preservação de dados para cumprimento legal/regulatório, prevenção a fraude, auditoria, execução de regulamento, defesa em processos ou exercício regular de direitos.
A eliminação ou bloqueio de dados essenciais à campanha poderá inviabilizar participação, validação, entrega de prêmio, atendimento ou manutenção de benefícios, sem prejuízo de registros mínimos necessários para proteção da Promotora, dos participantes e de terceiros.
10. Menores, terceiros e dados de outras pessoas
O usuário não deve informar dados de terceiros sem autorização. Quando a campanha permitir participação de menores ou envolver dados de menores, poderá ser exigida autorização do responsável legal e documentação adicional, conforme o regulamento específico e a legislação aplicável.
A Promotora poderá recusar cadastro, participação, prêmio ou benefício quando não for possível confirmar legitimidade, autorização ou conformidade do tratamento de dados.
11. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de segurança. A versão vigente ficará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.
Esta Política foi estruturada considerando, entre outras normas, a LGPD — Lei nº 13.709/2018, o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, e regras sobre distribuição gratuita de prêmios quando aplicáveis.