Termos de Uso

1. Visão geral

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do Clube de Vantagens Doce Saber, ambiente digital destinado à realização, divulgação e gestão de campanhas, promoções, benefícios, missões, raspadinhas, sorteios, vale-brindes, cupons, números da sorte, ações de relacionamento, validação de compras e demais iniciativas promocionais disponibilizadas pela Doce Saber, doravante denominada Promotora.

Ao acessar o portal, criar cadastro, participar de campanhas, enviar informações, anexar comprovantes, aceitar regulamentos, resgatar benefícios ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o regulamento específico da campanha.

2. Termos, privacidade e regulamentos específicos

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade têm natureza geral e permanente para o Clube de Vantagens. Os regulamentos de campanha têm natureza específica, limitada à respectiva ação promocional.

Em caso de conflito entre estes Termos e o regulamento específico, prevalecerá o regulamento específico apenas no ponto particular da campanha, permanecendo aplicáveis as disposições gerais destes Termos em tudo que não conflitar.

Os regulamentos de campanha deverão ser interpretados em harmonia com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável, especialmente as normas de proteção do consumidor, proteção de dados pessoais e distribuição gratuita de prêmios, quando incidentes.

3. Cadastro, identificação e conta

Para participar de determinadas campanhas, o usuário poderá precisar informar dados cadastrais, tais como nome, CPF, telefone, e-mail, senha, comprovantes, dados de compra, notas fiscais, chaves de acesso, imagens de cupons ou outros elementos necessários à validação da participação.

• O usuário é responsável pela veracidade, atualização e licitude dos dados informados.
• É vedado criar cadastro com dados de terceiros sem autorização, utilizar identidade falsa ou manipular informações para obter vantagem indevida.
• A Promotora poderá exigir validações adicionais para confirmar identidade, elegibilidade, compra, participação, recebimento de prêmio ou prevenção a fraudes.
• O usuário deverá manter sigilo de sua senha e comunicar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta.

4. Campanhas, benefícios, prêmios e mecânicas promocionais

As campanhas poderão envolver, isolada ou conjuntamente, cadastro simples, cupons, códigos promocionais, números da sorte, sorteios, raspadinhas, missões, validação de notas fiscais, vale-compras, brindes, descontos, benefícios instantâneos ou outras mecânicas legítimas informadas no portal e no regulamento específico.

Cada campanha poderá definir regras próprias de elegibilidade, período de participação, lojas participantes, produtos ou marcas participantes, limites por CPF, limites por nota fiscal, estoque de prêmios, critérios de apuração, forma de entrega, prazo de retirada e hipóteses de desclassificação.

Salvo disposição expressa em regulamento específico, benefícios, cupons e prêmios são pessoais, intransferíveis, não conversíveis em dinheiro, não cumulativos com outras promoções e sujeitos à disponibilidade, estoque, validação e demais condições divulgadas.

A participação não garante premiação, salvo quando a mecânica específica informar expressamente benefício automático e desde que cumpridas todas as condições aplicáveis.

5. Validações, notas fiscais, auditoria e antifraude

A Promotora poderá validar participações por meios automáticos, manuais ou híbridos, incluindo leitura de QR Code, OCR de cupom fiscal, conferência de chave de acesso, análise de imagem, revisão humana, cruzamento de CPF, telefone, e-mail, IP, dispositivo, data, valor, itens adquiridos, regras de limite e histórico de participação.

• Notas fiscais, cupons, códigos e comprovantes poderão ser recusados quando ilegíveis, duplicados, divergentes, fora do período, fora das lojas participantes, em desacordo com as regras ou suspeitos de fraude.
• A Promotora poderá suspender, bloquear, cancelar ou submeter à revisão manual participações que apresentem inconsistências, duplicidades, padrões anormais ou indícios de uso abusivo.
• O usuário poderá ser solicitado a complementar informações, reenviar comprovante ou apresentar documentação compatível com a campanha.
• A decisão administrativa poderá ser registrada com justificativa e evidências para fins de auditoria, segurança e cumprimento regulatório.

6. Divulgação de ganhadores, imagem, nome e participação

Quando houver premiação, sorteio, divulgação de contemplados, entrega de brinde ou ação promocional com publicidade, a Promotora poderá divulgar nome, iniciais, cidade, número da sorte, prêmio, foto da entrega, depoimento, imagem ou registro audiovisual do participante, observando a finalidade promocional, informativa, comprobatória e de transparência da campanha.

O uso de imagem para materiais promocionais ampliados, depoimentos destacados, fotos de entrega ou publicações em redes sociais poderá decorrer do aceite aos documentos da campanha e/ou de autorização específica, conforme a natureza da ação, o regulamento e a legislação aplicável.

O participante reconhece que a divulgação de contemplados pode ser necessária para transparência, auditoria, prestação de contas, comprovação da entrega e prevenção de fraudes, sempre limitada ao necessário e observada a Política de Privacidade.

7. Condutas proibidas, bloqueios e desclassificação

É proibido utilizar o portal ou as campanhas para fraude, simulação, automação abusiva, criação de cadastros falsos, uso de documentos de terceiros, manipulação de comprovantes, exploração de falhas técnicas, engenharia reversa, tentativa de acesso indevido, ameaça, ofensa, má-fé ou qualquer conduta incompatível com a finalidade do Clube de Vantagens.

A Promotora poderá, sem prejuízo de outras medidas, bloquear conta, cancelar participação, invalidar números da sorte, cancelar benefícios, negar prêmio, suspender acesso, registrar evento de segurança e adotar providências legais cabíveis, sempre que houver violação destes Termos, do regulamento específico ou da legislação aplicável.

8. Responsabilidades, disponibilidade e alterações operacionais

A Promotora adotará esforços razoáveis para manter o portal disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou imune a indisponibilidades causadas por manutenção, instabilidade de internet, provedores, hospedagem, serviços de terceiros, dispositivos do usuário, caso fortuito ou força maior.

Erros materiais, inconsistências sistêmicas, falhas de cadastro, duplicidades, lançamentos indevidos ou resultados manifestamente incorretos poderão ser corrigidos, com preservação de registros e justificativas administrativas sempre que necessário.

A Promotora poderá alterar funcionalidades, páginas, layout, comunicações, critérios operacionais e mecanismos de validação, desde que respeitados os direitos adquiridos, a boa-fé, a legislação aplicável e os regulamentos vigentes.

9. Dados pessoais e comunicações

O tratamento de dados pessoais no Clube de Vantagens é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. O usuário declara ciência de que dados de cadastro, participação, validação, auditoria e comunicação poderão ser tratados para viabilizar a operação do portal e das campanhas.

Comunicações operacionais sobre cadastro, participação, validação, premiação, tratativa, entrega e segurança poderão ser enviadas independentemente de comunicações promocionais. Comunicações promocionais observarão os consentimentos e opções aplicáveis.

10. Alterações, vigência e foro

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir melhorias do portal, novas funcionalidades, adequações legais, operacionais ou de segurança. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

Em caso de dúvida, o usuário poderá utilizar os canais oficiais da Doce Saber indicados no portal. Eventuais conflitos serão preferencialmente solucionados de forma administrativa e amigável. Persistindo controvérsia, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável ao consumidor.